Na manhã desta quarta (27), esteve presente no jornal Costa Oeste News, o presidente do Conselho Tutelar de São Miguel do Iguaçu, Moacir Leite. Durante a entrevista, o conselheiro trouxe esclarecimentos sobre o que trata a lei 13.509/2017, a lei da adoção como é conhecida. A lei que alterou o ECA, o Código Civil e a CLT para trazer normas de incentivo e diminuir a burocracia no processo de adoção, introduziu a entrega legal ou entrega assistida, que é a possibilidade de a genitora entregar o seu filho, antes ou após o nascimento, em um processo assistido pela vara da infância.De Costa Oeste
Presidente do Conselho Tutelar de São Miguel do Iguaçu esclarece dúvidas sobre a lei de adoção e entrega legal
- julho 27, 2022
- 9:24 am
